PROGRAMA DE DESIGNERS PARCEIROS – PSD DESIGN
Bem-vindo ao Programa de Designers Parceiros da PSD Design.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade deste site e de seus sistemas, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.
1. IDENTIFICAÇÃO
Este site é operado por:
PSD DESIGN
Pessoa Jurídica de Direito Privado
CNPJ nº 09.472.595/0001-52
Atuante desde 2008 no desenvolvimento, comercialização e distribuição de produtos digitais.
Doravante denominada PSD Design.
2. OBJETO DOS TERMOS
2.1. Estes Termos regulam:
- O acesso ao site da PSD Design
- A adesão ao Programa de Designers Parceiros
- A utilização do marketplace
- A publicação e comercialização de produtos digitais
- A divisão de receitas e participação nos lucros
2.2. O Programa de Designers Parceiros é uma parceria comercial privada, não caracterizando sociedade, cooperativa, franquia, vínculo empregatício ou instituição financeira.
3. ELEGIBILIDADE
3.1. Podem participar do programa:
- Pessoas físicas maiores de 18 anos
- Pessoas jurídicas legalmente constituídas
3.2. A PSD Design reserva-se o direito de aprovar ou recusar cadastros, sem necessidade de justificativa, quando identificar inconsistências ou riscos legais.
4. CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
4.1. O usuário é responsável por:
- Fornecer informações verídicas e atualizadas
- Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
- Garantir que todo conteúdo enviado seja de sua autoria ou devidamente autorizado
4.2. É expressamente proibido:
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos autorais
- Utilizar o sistema para fins fraudulentos
- Tentar explorar falhas técnicas ou de segurança
5. ADESÃO AO PROGRAMA E RESGATE
5.1. Para ingressar no programa, o CONTRATADO realizará um aporte financeiro inicial, conforme plano escolhido no momento da adesão.
5.2. No plano básico:
- Valor do aporte: R$ 1.000,00 (mil reais)
- 50% do valor será destinado à Conta Capital Digital do CONTRATADO
- 50% corresponderá a royalties iniciais, relativos ao uso da marca, tecnologia, marketplace, suporte e estrutura da PSD Design.
5.3. Conta Capital Digital não caracteriza conta bancária, aplicação financeira ou produto regulado por órgão financeiro, sendo apenas um controle interno de valores vinculados ao programa.
5.4. Parte do valor aportado poderá ser destinada a uma Conta Capital Digital, de controle interno, sem natureza de conta bancária, investimento financeiro ou produto regulado por órgão público.
5.5. O restante do valor corresponde a royalties iniciais pelo uso da marca, estrutura, tecnologia e marketplace da PSD Design.
5.6. Resgate:
5.7. Após o prazo mínimo de 36 (trinta e seis) meses contados da adesão, o CONTRATADO poderá solicitar o resgate do valor existente em sua Conta Capital Digital, caso manifeste formalmente o interesse em se desligar do programa.
5.8. O resgate não inclui valores pagos a título de royalties, taxas operacionais ou valores já utilizados.
6. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DIGITAIS
6.1. O designer parceiro poderá:
- Publicar produtos digitais autorais
- Utilizar sua marca criadora
- Comercializar diretamente seus trabalhos dentro do sistema
6.2. A PSD Design atua como plataforma intermediadora, não se responsabilizando pelo conteúdo criado pelos parceiros.
7. DIVISÃO DE RECEITAS
7.1. Salvo disposição específica:
- 80% do valor líquido das vendas será destinado ao designer parceiro
- 20% será destinado à PSD Design para custos operacionais
7.2. Percentuais adicionais poderão retornar à Conta Capital Digital do parceiro, conforme regras internas do programa.
7.3. A participação nos lucros do sistema será definida conforme o plano contratado pelo parceiro.
8. PAGAMENTOS E REPASSES
8.1. Os repasses financeiros serão realizados conforme prazos, métodos e condições definidos pela PSD Design.
8.2. A PSD Design poderá reter valores em casos de:
- Suspeita de fraude
- Violação destes Termos
- Determinação legal ou judicial
9. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS
9.1. A PSD Design não garante faturamento mínimo, lucro ou sucesso financeiro, sendo os resultados diretamente dependentes do desempenho, qualidade e aceitação dos produtos do parceiro.
10. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
10.1. A PSD Design poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário ao sistema em caso de:
- Violação destes Termos
- Uso indevido da plataforma
- Atividades ilícitas ou prejudiciais
10.2. O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, observadas as regras contratuais aplicáveis.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. Todo o conteúdo, marca, layout, sistemas e tecnologia da PSD Design são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual.
11.2. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. A PSD Design não se responsabiliza por:
- Danos indiretos ou lucros cessantes
- Problemas técnicos de terceiros
- Conteúdos publicados pelos parceiros
13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
13.1. A PSD Design poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação no site.
13.2. O uso continuado da plataforma após alterações implica aceitação automática dos novos termos.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da PSD Design para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
📌 PSD Design – Desde 2008 conectando criatividade, tecnologia e oportunidades.